Como tramita em caráter terminativo, proposta do Executivo vai direto para votação no Senado; custo deverá ser de R$ 401,9 milhões em 2010
Projeto de lei do Executivo que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais foi aprovado nesta terça, 25, em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). O projeto abrange 32.763 servidores - 12.032 da ativa, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas. Como tramita em caráter terminativo, a proposta seguirá diretamente para votação no Senado, a não ser que seja apresentado recurso para sua votação na Câmara.
A proposta prevê, entre outras medidas, a criação de adicional até R$ 1.042,00 para servidores do Ministério das Relações Exteriores por participação em missão internacionais; reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais; aumento de salário e de gratificação para servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de cargos de tecnologia militar do Ministério da Defesa.
De acordo com o texto aprovado, na maioria das carreiras o reajuste será escalonado até abril de 2011. O custo total da proposta deverá ser de R$ 401,9 milhões em 2010, R$ 773,7 milhões em 2011 e R$ 791,8 milhões em 2012.
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