O ex-secretário de Esporte e Juventude do governo Jackson Lago Weverton Rocha foi denunciado ontem pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. Ele autorizou o financiamento da construção de um campo de futebol com dinheiro público para a Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), uma entidade privada.
No início de 2009, a Adepol foi beneficiada com a construção de um campo de futebol, cujo valor foi de R$ 88 mil. A obra foi paga pela Secretaria Estadual de Esporte e Juventude do então governo Jackson Lago. Segundo o presidente da entidade, Marcos Afonso Júnior, um assessor de Weverton Rocha procurou a associação para oferecer o benefício.
"Essa pessoa disse que uma obra como essa já tinha sido feita para a Maçonaria. Então, aceitamos e enviamos um ofício solicitando a construção de um campo de futebol até mesmo porque temos projetos de escolinha de futebol comunitária que queríamos implantar", explicou Marcos Afonso Júnior.
A obra, que não chegou a ser concluída, na interpretação do Ministério Público é irregular, já que a verba usada na construção do campo é pública e a Adepol é uma entidade particular. "Obras públicas somente podem ser realizadas em bens públicos, posto que o dinheiro investido é igualmente público", argumentaram na ação civil pública os promotores de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, Marcos Valentim e João Leonardo Sousa.
Segundo o presidente da Adepol, a obra foi toda feita por meio da Secretaria de Esporte. "Não passou por nós nenhuma verba para a construção desse campo. Foi tudo feito pela secretaria", garantiu Marcos Afonso. Ele afirmou que em junho deste ano já havia protocolado um pedido de instauração de inquérito policial para investigar as supostas irregularidades de desvio na construção do campo de futebol na Adepol.
A ação - Na ação civil pública por improbidade administrativa, também são encontradas outras irregularidades como o processo de licitação, que teria sido fraudulento. Segundo a ação, o processo de licitação vencido pela empresa SCC Serviços de Construção Civil Ltda apresenta irregularidades como ausência de documentação obrigatória, incompatibilidade de datas e desrespeito às formalidades exigidas comumente em processo licitatório.
Os autos do processo licitatório não foram protocolizados nem numerados, além de apresentar irregularidade no documento convocatório. Dele foram convidadas a participar apenas as empresas Conserviços Construções e Serviços Ltda e Quebra Poty Construções Ltda. De acordo com a ação do MP, não há qualquer comprovação de que a empresa SCC Serviços de Construção Civil Ltda tenha sido convocada.
Em nenhuma documentação da empresa vencedora do processo de licitação da Secretaria de Esporte e Juventude estava presente a certidão negativa de débito, documento indispensável para qualquer contratação de serviços públicos no Maranhão. Essa lei está regulamentada no Decreto Estadual nº 21.178/05, que determina a obrigatoriedade de comprovação de regularidade para contratação com o governo estadual, por meio de certidão negativa de débito.
Complicações - Outras irregularidades que complicam ainda mais o ex-secretário Weverton Rocha são as datas entre o processo de licitação e a execução da obra. Tudo foi feito no mesmo dia. Vários documentos foram datados no mesmo dia da reunião da CPL para escolha da empresa vencedora, a nota fiscal do serviço tem a mesma data da escolha da empresa SCC, demonstrando que o serviço foi feito de forma antecipada. Isto fica ainda mais evidente pelo fato de a entrega da obra também ter sido realizada no mesmo dia.
A outra irregularidade foi o atestado dado pela Secretaria de Esportes e Juventude, que garantiu que a obra foi concluída. Segundo a ação do MP, uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado demonstrou que 17,24% da obra não havia sido efetivada, o que representa cerca de R$ 15 mil do valor total, que foi de R$ 88 mil.
O ex-secretário Weverton Rocha alegou que não foi devidamente orientado por sua assessoria jurídica. "Meu intuito foi contribuir com várias entidades, como a Polícia Militar, para quem fiz a iluminação do campo de futebol em São Luís, a construção de um campo de futebol para a Polícia Militar em Imperatriz e espaços esportivos em várias associações de moradores de bairros de São Luís e de outros municípios do interior do estado", afirmou ele.
Além do ex-secretário Weverton Rocha, também são alvos da ação civil pública do MP a Adepol, a empresa SCC Serviços de Construção Civil Ltda; Lina Maria de Aguiar Barbosa, Maria da Paixão Rios Costa e Sibele Diones de Araújo Gomes (membros da Comissão Permanente de Licitação que conduziram o processo licitatório fraudulento), e Ronalte Carlos Fonseca Marinho, que na época era supervisor de Administração e Conservação de Praças Esportivas e atestou irregularmente que a obra havia sido concluída, no mesmo dia da escolha da empresa vencedora.
Caso seja condenado, Weverton Rocha pode perder seus direitos políticos por até oito anos. A condenação também prevê pagamento de multa civil que seria, nesse caso, de R$ 170 mil, aproximadamente.
FONTE: O ESTADO DO MARANHÃO (Carla Lima - Da editoria de Política)
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