O empresário Fernando Sarney anunciou nesta sexta-feira (18/12) sua desistência da ação que movia contra o jornal O Estado de S.Paulo, por acreditar que sua decisão foi mal interpretada. Segundo ele, o propósito não era o de restringir a liberdade de expressão. Fernando encaminhou a desistência à Justiça de Brasília.
“Infelizmente este meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo”, escreveu em carta encaminhada à Associação Nacional dos Jornais (ANJ).
A ação impediu por 140 dias que o jornal publicasse informações sobre a Operação Faktor, conhecida por Boi Barrica, que investiga Fernando, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por suposto envolvimento em lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas no exterior e tráfico de influência.
O Estadão classificou o impedimento como censura e apresentou cinco recursos contra a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que em julho impôs a restrição ao veículo.
Na última semana, um pedido de liminar do Estadão contra a decisão do desembargador foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O jornal se baseou no fim da lei de imprensa, que não permite censura prévia. O STF não acatou o pedido e não julgou o mérito da questão. A decisão foi altamente critica por várias entidades da imprensa e até mesmo por juristas.
Leia a nota:
"Nota à Imprensa
Encaminhei à Justiça de Brasília desistência da ação que movo contra o Jornal O Estado de São Paulo.
A ação foi necessária para defesa de meus direitos individuais protegidos pela Constituição e sob tutela do segredo de Justiça, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Infelizmente este meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo. Para reafirmar esta minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a Liberdade de Imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício.
Fernando Sarney
São Luis, 18 de dezembro, 2009"
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